Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso com a privacidade

A Marajó Legal, escritório de assessoria jurídica em herança e sucessões com sede na Travessa Quintino Bocaiúva, 1560 – Nazaré, Belém – PA, 66035-190, está comprometida com a proteção dos dados pessoais das famílias que nos procuram.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que você compartilha conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou nos contatar por qualquer meio, você concorda com os termos desta política. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Mensagens e informações enviadas por meio do formulário de contato
• Dados de navegação (via cookies analíticos, quando consentidos)

Em determinados serviços, especialmente no Suporte com Documentação e no Acompanhamento de Inventário, poderemos receber documentos e informações pessoais sensíveis relacionados ao processo sucessório (certidões, documentos de identidade, dados patrimoniais). Esses dados são tratados com sigilo profissional absoluto.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos e consultas iniciais (base legal: interesse legítimo)
• Prestar os serviços jurídicos contratados (base legal: execução de contrato)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (base legal: cumprimento de obrigação legal)
• Enviar informações sobre nossos serviços, quando você expressamente solicitar (base legal: consentimento)
• Melhorar nosso site e serviços com base em dados agregados (base legal: interesse legítimo)

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem seu consentimento prévio e explícito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

4. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e para cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia. Em geral:

• Dados de contato: até 5 anos após o encerramento do relacionamento
• Documentação processual: conforme prazos legais do Direito Sucessório e Processual Civil
• Cookies analíticos: até 12 meses

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são comercializados. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com cartórios, registros de imóveis, tribunais e órgãos públicos, quando necessário para a execução dos serviços contratados
• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem de site, ferramentas de análise), sob cláusulas de sigilo
• Por determinação judicial ou ordem de autoridade competente

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS)
• Acesso restrito a membros da equipe com necessidade operacional
• Armazenamento em servidores com controles de segurança
• Procedimentos de notificação em caso de incidentes de segurança

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies. Cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para o funcionamento básico do site.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento dado anteriormente
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento legal
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Atendemos solicitações em até 15 dias úteis.

9. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. A Marajó Legal não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Em casos em que menores sejam herdeiros no processo sucessório, seus dados são tratados exclusivamente para fins da execução do serviço contratado, com base legal em obrigação legal ou execução de contrato.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato e controlador de dados

Controlador de dados: Marajó Legal

Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1560 – Nazaré, Belém – PA, 66035-190

E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]

Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.